Um acordo abrangente foi finalizado entre o Governo Federal do Brasil, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, promotores públicos e defensores públicos (coletivamente denominados Poder Público) e Samarco, BHP Brasil e Vale (coletivamente denominadas Empresas). O acordo foi assinado em Brasília, em outubro de 2024, e prevê a reparação pelos impactos do rompimento da barragem do Fundão da Samarco ocorrido em novembro de 2015 e tem como base o trabalho de reparação, indenização e compensação já realizado pela Fundação Renova no Brasil. O valor total do acordo é de R$ 170 bilhões1, que incorpora valores já investidos até o momento, além de pagamentos e obrigações futuras².

Além de fornecer recursos aos governos federal e estaduais para continuar a recuperação ambiental em andamento, a Samarco também é responsável por dar continuidade aos projetos de sustentabilidade da Fundação Renova.

Firmado entre autoridades públicas e as empresas (Samarco, BHP Brasil e Vale) em outubro de 2024, o novo acordo amplia os esforços de reparação socioambiental após o rompimento da barragem de Fundão da Samarco, alocando mais de R$ 16 bilhões para entidades governamentais, além das obrigações de reparação direta da Samarco.

O governo federal receberá R$ 8,1 bilhões, enquanto os estados de Minas Gerais e Espírito Santo receberão R$ 3 bilhões cada para projetos de melhoria ambiental. Além disso, R$ 1 bilhão foi alocado para cada estado para medidas de prevenção de enchentes.

Assumindo a responsabilidade por ações anteriormente conduzidas pela Fundação Renova, a Samarco dará continuidade na restauração das nascentes e áreas de preservação permanente (APPs). A obrigação da empresa é restaurar 5 mil nascentes e 43 mil hectares de APPs em Minas Gerais e no Espírito Santo, com recursos de R$ 1,7 bilhão em reflorestamento.

O acordo também prevê a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Foz do Rio Doce e a consolidação de unidades de conservação federais, sob responsabilidade do governo federal. A recuperação do Rio Doce, que já retornou aos níveis pré-rompimento, continua sendo um foco. O monitoramento da qualidade da água em 84 pontos será mantido.

Para viabilizar o saneamento básico universal na bacia, que aborda questões além dos impactos do rompimento da barragem, a Samarco destinará R$ 11 bilhões aos governos estaduais, sendo R$ 7,54 bilhões para Minas Gerais e R$ 3,46 bilhões para o Espírito Santo. Esses recursos serão utilizados em projetos de abastecimento de água, gestão de resíduos sólidos e macrodrenagem, com foco na estruturação de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), além de obras públicas para ampliação de redes de esgoto e estações de tratamento de esgoto.

A remoção de rejeitos na Usina Hidrelétrica Risoleta Neves (Candonga) e na barragem do Dique S4 também está estipulada como responsabilidade da Samarco. Em Candonga, a exigência é dragar até 9,15 milhões de metros cúbicos de rejeitos. No Dique S4, haverá descomissionamento parcial, com rebaixamento do reservatório e recuperação da área degradada. Estudos serão realizados para avaliar a toxicidade dos rejeitos remanescentes no Dique S4 e propor medidas de mitigação, se necessário, mas sem dragagem adicional ou descomissionamento total.

Como acionista da Samarco em uma joint venture não operada, a BHP Brasil mantém o compromisso de apoiar a Samarco no cumprimento de suas obrigações no âmbito do novo acordo e na finalização da reparação definitiva aos atingidos pelo rompimento da barragem.

¹ Todas as obrigações financeiras são apresentadas em uma base real, sem desconto, e acumularão inflação à taxa de inflação do IPCA. Os pagamentos serão feitos em reais.
² De acordo com o Acordo, a Samarco é a principal devedora das obrigações de reparação e a BHP Brasil e a Vale são, cada uma, devedoras secundárias de qualquer obrigação que a Samarco não possa financiar ou executar na proporção de sua participação acionária no momento da ruptura da barragem, que é de 50% cada.