Um acordo abrangente foi finalizado entre o Governo Federal do Brasil, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, promotores públicos e defensores públicos (coletivamente denominados Poder Público) e Samarco, BHP Brasil e Vale (coletivamente denominadas Empresas). O acordo foi assinado em Brasília, em outubro de 2024, e prevê a reparação pelos impactos do rompimento da barragem do Fundão da Samarco ocorrido em novembro de 2015 e tem como base o trabalho de reparação, indenização e compensação já realizado pela Fundação Renova no Brasil. O valor total do acordo é de R$ 170 bilhões1, que incorpora valores já investidos até o momento, além de pagamentos e obrigações futuras².

Como parte do Novo Acordo da Bacia do Rio Doce, assinado em outubro de 2024, mais de R$ 11 bilhões serão destinados aos governos de Minas Gerais e Espírito Santo para a realização de importantes projetos de saneamento na região, além dos compromissos de reparação associados ao rompimento da barragem de Fundão da Samarco.

O Novo Acordo da Bacia do Rio Doce, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), destina mais de R$ 11 bilhões para melhorias no saneamento básico, representando um compromisso fortalecido com a recuperação ambiental e o desenvolvimento socioeconômico da região.

O acordo foi resultado de negociações entre os governos federal e estaduais, Ministério Público, Defensoria Pública e as empresas (Samarco, BHP Brasil e Vale). Ele finaliza um novo modelo de execução e governança para lidar com os impactos do rompimento da barragem de Fundão da Samarco, em novembro de 2015.

Minas Gerais receberá R$ 7,5 bilhões e o Espírito Santo, R$ 3,4 bilhões, para projetos relacionados a saneamento. Os recursos serão utilizados em projetos de abastecimento de água, tratamento de esgoto, gestão de resíduos sólidos e macrodrenagem, com o objetivo de universalizar o acesso a esses serviços na Bacia do Rio Doce e no litoral norte do Espírito Santo, incluindo Anchieta (ES).

Referindo-se aos pontos do acordo que destinam verbas além daquelas para reparação, Guilherme Tângari, Diretor de Sustentabilidade da BHP Brasil, afirma que as empresas têm um compromisso compartilhado e contínuo com a saúde, o bem-estar e o desenvolvimento das comunidades da região.

“O novo acordo, assinado com as autoridades públicas, inclui 20 anos adicionais de atuação das empresas para remediar os impactos do rompimento da barragem de Fundão da Samarco”, disse Tângari. “Para a BHP Brasil, apoiar projetos que proporcionem melhorias tangíveis para as comunidades da bacia é uma prioridade importante”.

“Além de fornecer esse novo financiamento aos governos estaduais, a Samarco concluirá as obras e projetos de construção de sistemas de abastecimento de água iniciados pela Fundação Renova. A empresa também é responsável por desenvolver soluções definitivas de abastecimento de água para locais que atualmente dependem de caminhões-pipa”, explicou Tângari

O acordo também prevê a transferência de aproximadamente R$ 620 milhões para projetos e programas de saneamento nos municípios listados no acordo. Parte desses recursos será gerenciada pelos bancos de desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e do Espírito Santo (BANDES), e outra será gerenciada diretamente pelos municípios. Esses recursos eram originalmente supervisionados pela Fundação Renova e representam o valor restante disponível dos R$ 850 milhões do antigo Programa de Saneamento da Renova.

O monitoramento da qualidade da água e dos sedimentos do Rio Doce permanece sob a supervisão da Samarco pelos próximos 15 anos e continuará gerando dados importantes para o acompanhamento da recuperação ambiental e o apoio à tomada de decisões sobre a gestão dos recursos hídricos.

A governança dos recursos de saneamento será compartilhada entre o Governo Federal e os estados por meio de comitês diretores que selecionam e aprovam os projetos. A estruturação de projetos de concessão e Parcerias Público-Privadas (PPPs) será priorizada, buscando otimizar os recursos e a sustentabilidade dos serviços.

¹ Todas as obrigações financeiras são apresentadas em uma base real, sem desconto, e acumularão inflação à taxa de inflação do IPCA. Os pagamentos serão feitos em reais.
² De acordo com o Acordo, a Samarco é a principal devedora das obrigações de reparação e a BHP Brasil e a Vale são, cada uma, devedoras secundárias de qualquer obrigação que a Samarco não possa financiar ou executar na proporção de sua participação acionária no momento da ruptura da barragem, que é de 50% cada.